A Lei nº. 12.595, de 19 de janeiro de 2012, denominada Lei Orçamentária Anual – LOA, aprovou o Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2012. O orçamento total, que inclui os orçamentos fiscal, da seguridade social e o de investimentos das empresas estatais, atingiu o montante de R$ 2,257 trilhões este ano. Tiveram ênfase os programas e as ações voltados à área social bem como aqueles vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa Brasil Sem Miséria.
A FUNDACENTRO recebeu autorização orçamentária de R$ 96,7 milhões para o exercício de 2012, sendo importante registrar que desse total, R$ 10,76 milhões foram adicionados pelo Congresso Nacional à proposta do Poder Executivo, de R$ 85,93 milhões. Esta elevação do montante orçamentário se deu após gestões político-institucionais realizadas pela Presidência da FUNDACENTRO junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados, para fortalecer a atuação institucional da Fundação. Atuação que engloba ações de prevenção de agravos ocupacionais, de melhoria da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. O acréscimo orçamentário foi sancionado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, sem qualquer restrição.
Este valor adicional contribuirá, especialmente, para a execução das atribuições conferidas à FUNDACENTRO pelo Decreto 7.602, de 7 de novembro de 2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). E também para a criação de dois Centros Estaduais, em Goiânia e em Manaus, e dois Escritórios (em João Pessoa e Macapá) em 2012. Espera-se que a utilização dos recursos adicionais seja autorizada pelo Executivo ainda no primeiro semestre. Os valores (em R$) mencionados encontram-se apresentados aqui.
Fonte:http://www.fundacentro.gov.br/dominios/CTN/indexNoticias.asp?D=CTN&PAGINA=DETALHES&CODLANCAMENTO=686
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
País gasta R$ 71 bi ao ano com acidente de trabalho
O custo dos acidentes e doenças do trabalho para o Brasil chega a R$ 71 bilhões por ano, o equivalente a quase 9% da folha salarial do País, da ordem de R$ 800 bilhões. O cálculo é do sociólogo José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP). "Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas."
Para chegar a esse número, Pastore somou os custos para as empresas, para a Previdência Social e para a sociedade. Para as empresas, segundo ele, dividem-se basicamente em custos segurados e não segurados, num total de R$ 41 bilhões.
O primeiro envolve o valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e o segundo são aqueles que decorrem do próprio acidente, que causam muitos estragos na "vida" da empresa e que não estão segurados.
Os gastos da Previdência Social com o pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais são calculados em cerca de R$ 14 bilhões.
Mas os custos não param por aí. Os acidentes e doenças do trabalho causam ainda vários tipos de custos e danos aos trabalhadores e às respectivas famílias, e que são estimados em R$ 16 bilhões.
"O custo total está subestimado porque se refere apenas ao setor formal do mercado de trabalho", afirma Pastore. Ele argumenta que, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal, o Brasil atende um grande número de pessoas que se acidentam e adoecem no mercado informal, cujas despesas correm por conta do Ministério da Saúde, e não da Previdência Social.
Uma pesquisa feita anualmente pela Marsh, corretora de seguros e que faz gerenciamento de risco, mostra que o número de dias perdidos por causa de acidentes de trabalho cresceu 23% em 2010. Entre as 62 empresas industriais e comerciais pesquisadas, esse número subiu de 31,8 mil, em 2009, para 32,9 mil, em 2010. Como consequência, a média de dias perdidos por ocorrência também se elevou, de 14,41 para 17,68. O resultado de 2010 foi o pior desde 2005.
A pesquisa traz outro indicador preocupante. O índice de severidade dos acidentes aumentou de 16,97 para 21,78. Isso significa que foram ocorrências mais graves, pois a severidade está ligada diretamente ao período de afastamento. Em 2010, cada trabalhador acidentado ficou 17 dias afastado, ante uma média de 14 dias no ano anterior.
Os acidentes tiveram também impacto maior no caixa das empresas. O custo por acidente cresceu 42%, de R$ 4 mil para R$ 5,7 mil. As causas das ocorrências foram as mais diversas, envolvendo desde riscos ergonômicos, acidentes de trajeto, travamento de máquinas e equipamentos, até quedas, entre outros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:http://www.dgabc.com.br/News/5937742/pais-gasta-r-71-bi-ao-ano-com-acidente-de-trabalho.aspx
Para chegar a esse número, Pastore somou os custos para as empresas, para a Previdência Social e para a sociedade. Para as empresas, segundo ele, dividem-se basicamente em custos segurados e não segurados, num total de R$ 41 bilhões.
O primeiro envolve o valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e o segundo são aqueles que decorrem do próprio acidente, que causam muitos estragos na "vida" da empresa e que não estão segurados.
Os gastos da Previdência Social com o pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais são calculados em cerca de R$ 14 bilhões.
Mas os custos não param por aí. Os acidentes e doenças do trabalho causam ainda vários tipos de custos e danos aos trabalhadores e às respectivas famílias, e que são estimados em R$ 16 bilhões.
"O custo total está subestimado porque se refere apenas ao setor formal do mercado de trabalho", afirma Pastore. Ele argumenta que, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal, o Brasil atende um grande número de pessoas que se acidentam e adoecem no mercado informal, cujas despesas correm por conta do Ministério da Saúde, e não da Previdência Social.
Uma pesquisa feita anualmente pela Marsh, corretora de seguros e que faz gerenciamento de risco, mostra que o número de dias perdidos por causa de acidentes de trabalho cresceu 23% em 2010. Entre as 62 empresas industriais e comerciais pesquisadas, esse número subiu de 31,8 mil, em 2009, para 32,9 mil, em 2010. Como consequência, a média de dias perdidos por ocorrência também se elevou, de 14,41 para 17,68. O resultado de 2010 foi o pior desde 2005.
A pesquisa traz outro indicador preocupante. O índice de severidade dos acidentes aumentou de 16,97 para 21,78. Isso significa que foram ocorrências mais graves, pois a severidade está ligada diretamente ao período de afastamento. Em 2010, cada trabalhador acidentado ficou 17 dias afastado, ante uma média de 14 dias no ano anterior.
Os acidentes tiveram também impacto maior no caixa das empresas. O custo por acidente cresceu 42%, de R$ 4 mil para R$ 5,7 mil. As causas das ocorrências foram as mais diversas, envolvendo desde riscos ergonômicos, acidentes de trajeto, travamento de máquinas e equipamentos, até quedas, entre outros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:http://www.dgabc.com.br/News/5937742/pais-gasta-r-71-bi-ao-ano-com-acidente-de-trabalho.aspx
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Os impactos causados pelas altas intensidades sonoras emitidas fora do ambiente de trabalho
Gustavo Rezende de Souza
Técnico de Segurança do Trabalho
Auditor Interno de Sistemas de Gestão Integrados
Estamos expostos diariamente ao ruído, vista as variadas fontes de geração deste agente ambiental, sejam elas no trabalho, em casa, no campo, nas ruas; ruído que do ponto de vista da física é classificado como:
“Uma variação do nível de pressão sonora que se propaga sob a forma de ondas mecânicas pela unidade de tempo através do meio elástico.”
Além desta definição cientifica devemos nos atentar para uma diferença existente entre som e ruído, o primeiro possuí uma faixa harmoniosa de frequência audível ( A Frequência é definida pela expressão matemática = número de oscilações / unidade de tempo) que é captada e interpretada pelo nosso sistema auditivo (Esta última etapa mais precisamente pelo Órgão Ciliado de Corti) nos proporcionando uma sensação agradável. Entretanto, está já não é a característica do ruído, já que a sua propagação ocorre através de níveis de flutuação das frequências audíveis que não apresentam sinergia ou harmonia entre si.
Consequentemente o ruído provindo de fontes eternas que não possuem ligação com o trabalho pode ocasionar severos danos à saúde humana, estes efeitos não se resumem apenas às ocorrências auditivas, podemos identificar uma série disfunções corporais causadas pela exposição à alta intensidade sonora, como por exemplo, dores de cabeça, transtornos de estômago, irritação, cessação de apetite, insônia, percepção de um “zumbido” continuo etc.
Sob este contexto cabe ao SESMT, com foco na medicina ocupacional, investigar quais são os hobbies e atividades desenvolvidas pelos trabalhadores fora do ambiente de trabalho, está analise pode ser desenvolvida por meio de uma estratégia denominada de Anamnese Social, por meio desta técnica o Médico do Trabalho poderá levantar informações fundamentais para caracterizar uma exposição de risco ao ruído extra laboral, questionando o trabalhador sobre as suas atividades em momentos de lazer. Abaixo encontram-se algumas rotinas que podem desenvolver uma PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído), contudo, neste caso não podemos denomina-la como uma PAIRO, já que não há o nexo de causalidade com o trabalho exercido pelo avaliado.
- Escutar música com volume alto sem ou com fones de ouvido
- Uso frequente e prolongados de transporte público (O ruído médio no metrô de São Paulo chega ao nível de 90 dB(A) ). Ex. Metrô, Ônibus, Trem.
- Presença constante em shows, apresentações musicais ou em “baladas”
- Participação em aulas de dança ou ginástica rítmica
- Utilização de instrumentos musicais
Outro ponto que deve ser observado diz respeito ao uso de medicamentos que em seus componentes tenham substâncias ototóxicas, danos auditivos poderão acometer as sensíveis membranas timpânicas ou o próprio órgão ciliados de corte em casos de automedicação, estas substâncias podem ser encontrada em remédios usados corriqueiramente, entre eles os analgésicos, antibióticos e diuréticos.
A anamnese social deve ser acompanhada de um exame audiométrico que avalie o desempenho da audição de acordo com sinais sonoros emitidos em diferentes níveis de frequência (As frequências mais sensíveis a audição são as que se encontram na faixa de 3.000 Hz a 6.000 Hz), a audiometria deverá ser realizada no máximo anualmente, mas se houverem trabalhadores expostos a um NPS (Nível de Pressão Sonora) superior a 85 dB(A) a avaliação será refeito semestralmente.
Assim, nos deparamos com uma dinâmica de vida que nos coloca frente a situações e ambientes que apresentam potencial mesmo que fora do trabalho de causarem uma depreciação do sistema auditivo e cabe ao SESMT ter ciência deste novo cenário; não devemos ignorá-lo, nos reduzindo a meros expectadores de uma condição pré-estabelecida como sendo incapaz de ser gerenciada, visto que está posição é conivente com futuros casos de disfunções auditivas neurossensoriais ou ainda com ações judicias (Principalmente quando há falhas no PPRA e no PCMSO) que pleiteiem ressarcimento financeiro por perda auditiva estabelecida como tendo ocorrido no ambiente de trabalho.
Técnico de Segurança do Trabalho
Auditor Interno de Sistemas de Gestão Integrados
Estamos expostos diariamente ao ruído, vista as variadas fontes de geração deste agente ambiental, sejam elas no trabalho, em casa, no campo, nas ruas; ruído que do ponto de vista da física é classificado como:
“Uma variação do nível de pressão sonora que se propaga sob a forma de ondas mecânicas pela unidade de tempo através do meio elástico.”
Além desta definição cientifica devemos nos atentar para uma diferença existente entre som e ruído, o primeiro possuí uma faixa harmoniosa de frequência audível ( A Frequência é definida pela expressão matemática = número de oscilações / unidade de tempo) que é captada e interpretada pelo nosso sistema auditivo (Esta última etapa mais precisamente pelo Órgão Ciliado de Corti) nos proporcionando uma sensação agradável. Entretanto, está já não é a característica do ruído, já que a sua propagação ocorre através de níveis de flutuação das frequências audíveis que não apresentam sinergia ou harmonia entre si.
Consequentemente o ruído provindo de fontes eternas que não possuem ligação com o trabalho pode ocasionar severos danos à saúde humana, estes efeitos não se resumem apenas às ocorrências auditivas, podemos identificar uma série disfunções corporais causadas pela exposição à alta intensidade sonora, como por exemplo, dores de cabeça, transtornos de estômago, irritação, cessação de apetite, insônia, percepção de um “zumbido” continuo etc.
Sob este contexto cabe ao SESMT, com foco na medicina ocupacional, investigar quais são os hobbies e atividades desenvolvidas pelos trabalhadores fora do ambiente de trabalho, está analise pode ser desenvolvida por meio de uma estratégia denominada de Anamnese Social, por meio desta técnica o Médico do Trabalho poderá levantar informações fundamentais para caracterizar uma exposição de risco ao ruído extra laboral, questionando o trabalhador sobre as suas atividades em momentos de lazer. Abaixo encontram-se algumas rotinas que podem desenvolver uma PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído), contudo, neste caso não podemos denomina-la como uma PAIRO, já que não há o nexo de causalidade com o trabalho exercido pelo avaliado.
- Escutar música com volume alto sem ou com fones de ouvido
- Uso frequente e prolongados de transporte público (O ruído médio no metrô de São Paulo chega ao nível de 90 dB(A) ). Ex. Metrô, Ônibus, Trem.
- Presença constante em shows, apresentações musicais ou em “baladas”
- Participação em aulas de dança ou ginástica rítmica
- Utilização de instrumentos musicais
Outro ponto que deve ser observado diz respeito ao uso de medicamentos que em seus componentes tenham substâncias ototóxicas, danos auditivos poderão acometer as sensíveis membranas timpânicas ou o próprio órgão ciliados de corte em casos de automedicação, estas substâncias podem ser encontrada em remédios usados corriqueiramente, entre eles os analgésicos, antibióticos e diuréticos.
A anamnese social deve ser acompanhada de um exame audiométrico que avalie o desempenho da audição de acordo com sinais sonoros emitidos em diferentes níveis de frequência (As frequências mais sensíveis a audição são as que se encontram na faixa de 3.000 Hz a 6.000 Hz), a audiometria deverá ser realizada no máximo anualmente, mas se houverem trabalhadores expostos a um NPS (Nível de Pressão Sonora) superior a 85 dB(A) a avaliação será refeito semestralmente.
Assim, nos deparamos com uma dinâmica de vida que nos coloca frente a situações e ambientes que apresentam potencial mesmo que fora do trabalho de causarem uma depreciação do sistema auditivo e cabe ao SESMT ter ciência deste novo cenário; não devemos ignorá-lo, nos reduzindo a meros expectadores de uma condição pré-estabelecida como sendo incapaz de ser gerenciada, visto que está posição é conivente com futuros casos de disfunções auditivas neurossensoriais ou ainda com ações judicias (Principalmente quando há falhas no PPRA e no PCMSO) que pleiteiem ressarcimento financeiro por perda auditiva estabelecida como tendo ocorrido no ambiente de trabalho.
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